Você sabia que um simples erro na divulgação do seu trabalho pode colocar seu mandato em risco? Os cuidados legais na comunicação de vereadores são fundamentais para garantir que você termine seus quatro anos de legislatura sem processos ou dores de cabeça. Muitos parlamentares iniciantes, na ânsia de mostrar serviço para a população, acabam cometendo o erro da promoção pessoal usando recursos que não deveriam. Se você quer evitar problemas com a justiça e fazer um mandato seguro, este artigo é para você.
A linha entre divulgar uma ação e fazer propaganda de si mesmo pode parecer fina, mas a lei é bem rigorosa. Entender os limites da comunicação de vereadores não é apenas uma questão de estratégia, é uma questão de sobrevivência política. Vamos conversar sobre o que você pode e o que não deve fazer.
O que é promoção pessoal e por que fugir dela?
Vamos direto ao ponto, sem juridiquês complicado. A Constituição Federal diz que a publicidade dos atos do governo e da câmara deve ser educativa, informativa ou de orientação social. O que isso significa na prática? Significa que o dinheiro público e os canais oficiais servem para informar a comunidade, não para fazer o “marketing” do político.
Imagine a seguinte situação: a prefeitura ou a câmara faz uma postagem no Instagram oficial sobre uma nova lei que você propôs. Se essa postagem tiver sua foto sorrindo, seu nome em destaque e frases que exaltam sua figura como se você fosse um herói, isso é promoção pessoal. E é proibido.
A regra de ouro é: canais institucionais (site da câmara, redes sociais da prefeitura) falam da instituição e dos serviços. Seus canais pessoais (seu Instagram, seu Facebook) são onde você conversa com seu eleitor de forma mais pessoal. Misturar as duas coisas é onde mora o perigo.
Redes sociais oficiais x Redes do mandato
Um dos maiores cuidados legais na comunicação de vereadores hoje em dia envolve as redes sociais. É muito comum ver vereadores querendo aparecer nas redes da prefeitura ou da câmara a todo custo. Cuidado!
- Canais Oficiais: Não podem ter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Ou seja, a prefeitura não pode postar “Obrigado Vereador Fulano pela obra”. Ela deve postar “A Prefeitura realizou a obra tal”.
- Seus Canais: Aqui você tem mais liberdade, mas ainda precisa de ética. Você pode compartilhar a notícia da obra e dizer que lutou por ela, mas evite usar a estrutura oficial (fotógrafos da casa, designers da câmara) para criar material exclusivo para sua promoção pessoal.
Lembre-se: o Ministério Público e seus adversários estão de olho. Um “print” errado pode virar um processo por improbidade administrativa.
O perigo de usar a estrutura pública
Outro erro clássico é usar a máquina pública para benefício próprio. Sabe aquele fotógrafo contratado pela Câmara Municipal? A função dele é registrar os atos do legislativo, as sessões e audiências.
Se você pega esse fotógrafo, coloca no seu carro e leva para fazer um ensaio fotográfico seu no bairro, para postar apenas no seu Instagram pessoal, você está usando recurso público para fim privado. Isso dá problema.
O mesmo vale para assessores de outros departamentos. Não use funcionários da prefeitura ou da estrutura administrativa da câmara para cuidar das suas redes sociais pessoais. Sua equipe de gabinete serve para isso, mas a estrutura da Casa, não.
O procurador defende a instituição, não você
Essa é uma dica que vale ouro e que poucos te contam. Quando acontece um problema jurídico por causa de uma comunicação errada nos canais oficiais, o procurador do município ou da câmara vai defender a instituição (a Prefeitura ou a Câmara).
E quem defende o vereador ou o prefeito que apareceu na foto indevida? Você mesmo terá que contratar um advogado. O procurador não está lá para livrar a sua cara, ele está lá para proteger o ente público. Por isso, a responsabilidade e o risco do seu mandato são seus. Não confie apenas no “ah, ninguém falou que não podia”. Busque informação.
Como se proteger e aprender mais?
Para navegar com segurança nesse mar de regras, o ideal é ter conhecimento. Muitos vereadores perdem o mandato não por má fé, mas por desconhecimento técnico. A comunicação legislativa tem suas próprias regras e o que funciona no marketing de uma loja não funciona na política.
Se você quer aprofundar seu conhecimento sobre como estruturar seu gabinete, entender a rotina legislativa e fazer uma comunicação segura e eficiente, recomendo muito que conheça o curso Eu Vereador – Mandato, da Academia Vitorino e Mendonça. É um treinamento focado na prática do dia a dia, feito para quem acabou de ser eleito.
Você pode saber mais acessando: https://euvereador.com.br/mandato/
Para não esquecer: Checklist de segurança
Para garantir que você está no caminho certo, faça sempre essas perguntas antes de publicar ou pedir algo:
- Essa postagem no canal oficial tem caráter educativo ou informativo?
- Estou usando meu nome ou foto em destaque num canal que é da prefeitura ou câmara? (Se sim, pare!)
- Estou usando funcionários públicos que não são do meu gabinete para fins pessoais?
- A informação é clara para a população ou parece apenas autoelogio?
Seguindo esses passos, você protege seu mandato e constrói uma reputação sólida e ética. Lembre-se: o melhor mandato é aquele que dura os quatro anos e entrega resultados reais para as pessoas!
