Você decidiu convocar uma audiência pública para discutir um problema urgente do seu município, mas bateu aquela dúvida: como garantir que tudo seja feito do jeito certo? Essa é uma preocupação legítima de todo vereador comprometido. Afinal, de nada adianta ter uma ótima intenção se o processo for registrado de forma errada ou se ninguém aparecer no dia.

A audiência pública é uma das ferramentas mais poderosas do mandato de vereador. É o momento em que a população entra na Câmara para falar e ser ouvida. Porém, muitos parlamentares cometem erros graves, seja na hora de formalizar o pedido ou na hora de comunicar o evento nas redes sociais, correndo riscos jurídicos desnecessários.

Neste artigo, vamos conversar sobre como você deve registrar e comunicar suas audiências públicas, garantindo a presença dos moradores e a segurança do seu mandato. Vamos lá?

O passo a passo para registrar na Câmara

Antes de pensar na divulgação, você precisa garantir que a audiência exista oficialmente. Parece óbvio, mas muitos vereadores iniciantes se perdem na burocracia da Casa Legislativa. O registro não é apenas um papel; é o que dá validade legal a tudo o que for discutido.

O primeiro lugar que você deve consultar é o Regimento Interno da sua Câmara. Embora as regras mudem um pouco de cidade para cidade, o caminho geral costuma ser:

• Faça o Requerimento: Você deve protocolar um pedido oficial solicitando a realização da audiência, explicando o tema, a data sugerida e quem serão os convidados.
• Aprovação: Em muitas Câmaras, esse requerimento precisa ser aprovado em plenário ou pela comissão temática pertinente (como a Comissão de Saúde ou Educação).
• Publicação no Diário Oficial: Uma vez aprovada, a convocação precisa ser publicada. Sem isso, a audiência não tem valor oficial.

Não pule etapas. Se você realizar uma reunião sem seguir esse rito, ela será apenas uma “reunião de gabinete” ou um encontro informal, e não uma audiência pública oficial do Poder Legislativo.

Como comunicar sem ferir a lei (atenção aqui!)

Agora que está tudo registrado, vem a parte da comunicação. É aqui que mora o perigo e onde você precisa ter atenção redobrada. Existe uma linha muito tênue entre divulgar o trabalho legislativo e fazer promoção pessoal indevida, especialmente nos canais oficiais da Câmara.

A regra de ouro é: a comunicação institucional deve ser educativa e informativa.

Se a Câmara Municipal ou a Prefeitura forem postar sobre a audiência, o foco deve ser o serviço ao cidadão. O texto deve explicar o tema, o local, o horário e como participar. Jamais deve ser uma propaganda de “como o vereador Fulano é trabalhador”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é muito rígido com isso.

Nos canais oficiais (da Câmara):

• Evite fotos suas em destaque excessivo.
• Não use slogans de campanha ou cores do seu partido.
• O foco é o evento e a importância do tema para a cidade.

Use suas redes para mobilizar de verdade

Se nos canais da Câmara a regra é impessoalidade, nas suas redes sociais pessoais você tem mais liberdade, mas deve manter a ética. O objetivo da sua comunicação deve ser encher o plenário de pessoas interessadas, e não apenas ganhar curtidas.

Para mobilizar os moradores de verdade, sua comunicação precisa responder a uma pergunta simples que todo cidadão faz: “O que eu ganho indo lá?”.

Em vez de postar apenas “Convite para Audiência”, explique o problema. Por exemplo:

“Você está cansado da falta de médicos no posto de saúde do bairro X? Na próxima quinta-feira, vamos cobrar soluções diretamente do Secretário de Saúde na Câmara. Sua presença é fundamental para mostrarmos a força da nossa comunidade.”

Percebe a diferença? Você está chamando para resolver um problema real, não para um evento burocrático.

O ciclo da comunicação: antes, durante e depois

Muitos vereadores erram ao achar que o trabalho acaba quando a audiência começa. Para ter sucesso e mostrar serviço, você precisa dividir sua atuação em três fases:

1. Antes (Mobilização)

Não fique só na internet. Carro de som no bairro afetado, cartazes no comércio local e visitas às lideranças comunitárias funcionam muito melhor do que apenas um post no Instagram. Use vídeos curtos explicando de forma didática o que será discutido.

2. Durante (Cobertura)

Tenha alguém da sua equipe fazendo a cobertura em tempo real. Poste fotos do plenário cheio (isso mostra força política), trechos importantes das falas e a participação dos moradores. Se possível, faça uma transmissão ao vivo.

3. Depois (Prestação de Contas)

Essa é a parte que a maioria esquece. O que foi decidido? Quais foram os encaminhamentos? Nos dias seguintes, publique um resumo simples e direto. Mostre que a reunião teve resultado prático. Isso gera confiança para as próximas convocações.

Se você sente que precisa de ajuda para estruturar melhor a rotina do seu gabinete e a comunicação oficial, uma ótima recomendação é o curso Eu Vereador – Mandato, da Academia Vitorino e Mendonça. Ele ensina exatamente como organizar esses processos sem dor de cabeça.

Para não esquecer

Realizar uma audiência pública de sucesso exige organização e estratégia. Para garantir que tudo saia bem, confira este resumo:

1. Registre oficialmente: Siga o Regimento Interno e garanta a publicação no Diário Oficial.
2. Separe os canais: Redes da Câmara são institucionais; suas redes são para seu posicionamento político.
3. Foque no problema: Convide as pessoas mostrando como a audiência pode melhorar a vida delas.
4. Mostre resultados: Sempre divulgue o que foi resolvido após a reunião.

Agora é com você! Use a audiência pública como ela deve ser usada: para dar voz a quem precisa e buscar soluções reais para sua cidade.