Antes de explicar o que faz um vereador e qual é a sua função, vale lembrar que no Brasil, temos cerca de 5.570 municípios e todos eles contam com casas legislativas, as chamadas Câmaras de Vereadores ou Câmaras Municipais. Nesse local, os vereadores do município debatem temas relativos aos serviços prestados aos cidadãos, avaliam os valores de impostos e tributos municipais, além de fiscalizarem as atividades do chefe do executivo municipal, o prefeito.

Qual a função do vereador?

É possível notar que o vereador tem diversas atribuições, vamos falar um pouco mais sobre o que faz um vereador e suas funções.

Como faz parte do Poder Legislativo municipal, a principal atividade do vereador é legislar. Entre as funções do vereador está a criação e a revisão de leis do seu município, e é importante sempre lembrar de sua competência municipal.

Não é incomum, vereadores extrapolarem as limitações de suas atividades e apresentem projetos para mudar leis estaduais ou federais. Isso não é função de um vereador.

 

O que mais faz um vereador

Além da função de criar e rever leis municipais, o vereador também tem a função de fiscalizar o poder executivo municipal. Essa fiscalização inclui o acompanhamento das contas da prefeitura para evitar desvio ou mau uso de verbas públicas e a aprovação das contas do município.

Vereadores também são responsáveis por:

• Aprovar questões ligadas ao zoneamento e ocupação da cidade
• Nomear praças e ruas
• Criar, alterar ou extinguir impostos
• Aprovar o plano municipal de educação

O que não faz um vereador

É importante estar ciente das “não funções” de um vereador para evitar fazer promessas impossíveis ou entrar em searas que fogem da competência deste cargo.

Não é uma função do vereador liberar obras, contratar servidores públicos, criar ou reformar escolas e etc. 

O vereador deve observar todos esses pontos antes de apresentar seus projetos, que caso entrem em conflito com leis estaduais ou federais, serão rejeitados pela Câmara de Vereadores.

Além desses existem outros erros cometidos por candidatos ao cargo de vereador durante a campanha eleitoral, por isso, trouxe esse vídeo do consultor e professor de marketing político Marcelo Vitorino, como dicas que irão lhe ajudar a errar menos, mesmo que sua campanha de vereador conte com pouco dinheiro. Confira:

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