Na última eleição muitos candidatos tiveram problemas com este tema. Por isso, vamos falar sobre pontos importantes relacionados aos problemas jurídicos na prestação de contas dos seus impulsionamentos durante a campanha eleitoral para vereança. Fique atento aos pontos citados sobre prestação de contas nos impulsionamentos das redes sociais.
Candidato a vereador: Como declarar gastos de impulsionamento da pré-campanha?
Respondendo à pergunta de cara: não é feito!
Não se faz prestação de contas sobre impulsionamentos de pré-campanha. Só existe prestação de contas do período eleitoral. Caso o candidato a vereador tenha feito impulsionamentos durante a pré-campanha, esses anúncios não entram na prestação de contas da campanha eleitoral.
E dependendo do volume desse impulsionamento, torça para que nenhum adversário apresente denúncia contra você. Porque esses gastos podem ser considerados: abusos de poder econômico, caixa dois ou dependendo do conteúdo patrocinado, até campanha extemporânea.
Fonte pagadora dos impulsionamentos na campanha do vereador
Um segundo problema ao fazer impulsionamentos em período eleitoral: os anúncios só podem ser pagos durante o período eleitoral pela conta de campanha ou pela conta de partido.
A legislação é muito clara para quem pode desembolsar dinheiro para pagar qualquer gasto de campanha eleitoral durante o período eleitoral. É o candidato, o partido, a coligação ou representante legal.
Isso quer dizer que os impulsionamentos só podem ser pagos por alguns dos representantes citados acima. O caminho mais fácil para evitar problemas é fazer o pagamento direto na conta bancária do CNPJ da campanha do candidato a vereador.
Não misture contas de anúncios para impulsionamentos durante a campanha eleitoral
Como você pode observar, existem pagadores muito específicos exigidos pelo Facebook para fazerem os gastos dos impulsionamentos daquela campanha eleitoral.
Isso quer dizer que se existe dinheiro em alguma conta de anúncio que ainda não foi utilizado, muito cuidado. O candidato a vereador não pode utilizar ela durante o período eleitoral.
Caso o candidato já tivesse uma conta de mandato e tivesse créditos em sua conta, ele não poderá utilizá-la durante o período eleitoral. Porque a origem pagadora desses impulsionamentos não estão conforme os itens citados anteriormente.
Para evitar problemas, abra uma conta específica para o período eleitoral e realize todos os pagamentos por ela.
Campanha de vereador: Quais pontos são importantes para prestação de contas?
A prof. Natália Mendonça cita pontos importantes sobre a prestação de contas para impulsionamentos durante a campanha de vereador. Quer saber mais? Ela fez um vídeo para falar sobre isso.
Além disso, você pode ter acesso ao curso da professora Natália Mendonça, no qual ela explica, o passo a passo de todas as etapas para impulsionamento e as regras do Facebook: Anúncios de Facebook para políticos e candidatos.
